O cenário tributário brasileiro, reconhecido por sua complexidade, está prestes a passar por uma transformação significativa. A Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, propõe uma reestruturação profunda nas leis fiscais, visando simplificar o sistema e impulsionar a economia do país.
Neste contexto, surge a pergunta importante: Como essa reforma afeta a sua empresa e como se preparar para as mudanças iminentes?
É isso o que a Ativo Advisory vai conversar com você neste artigo. Continue lendo!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com uma multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, o que representa um desafio para empresas e cidadãos.
Sendo assim, a reforma tributária surge como uma solução para simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), modernizando o sistema, impulsionando a economia e promovendo competitividade empresarial.
Quais os objetivos da reforma?
Os objetivos principais para a Reforma Tributária são 3:
- Simplificação
- Transparência
- Estímulo à Economia
O que muda no sistema de impostos do Brasil?
A Reforma Tributária propõe mudanças significativas no sistema de impostos do Brasil. Atualmente, estão em tramitação duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que abordam detalhadamente esse tema: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, no Senado Federal.
A reforma tributária propõe a transição da partilha de receitas, adotando um novo sistema baseado no conceito de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), usado por mais de 100 países. Essa mudança traz mais simplicidade aos processos, reduz a burocracia e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos, o que encarece produtos e serviços.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins seriam transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS seriam unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A tributação seria feita apenas no local de destino, com o objetivo de acabar com a chamada “guerra fiscal”.
Quais os benefícios a longo prazo?
A reforma tributária busca beneficiar os municípios, reduzindo a desigualdade entre eles. A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo índice de Gini.
A disparidade de receita tributária per capita entre municípios mais ricos e mais pobres poderia ser reduzida significativamente após a reforma tributária.
Além disso, a Reforma Tributária traria benefícios como:
- Simplificação e eficiência: A reforma busca simplificar o sistema tributário, reduzindo a quantidade de impostos e unificando tributos com a mesma base de incidência. Isso tornaria o sistema mais eficiente, reduzindo a burocracia e os custos de conformidade para empresas e cidadãos.
- Estímulo ao investimento e crescimento econômico: Com um sistema tributário mais simples e transparente, espera-se que a reforma tributária estimule o investimento e o crescimento econômico. A redução da carga tributária sobre as empresas pode liberar recursos para investimentos em expansão, inovação e geração de empregos.
- Maior transparência e equidade: A reforma tributária visa aumentar a transparência do sistema tributário, permitindo que a população saiba exatamente quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Além disso, a redistribuição de receitas proposta pela reforma pode reduzir a desigualdade entre os municípios, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
- Atração de investimentos estrangeiros: Um sistema tributário mais simples e transparente pode tornar o Brasil mais atraente para investidores estrangeiros. A previsibilidade e a estabilidade do ambiente tributário são fatores importantes considerados pelos investidores ao decidirem onde alocar seus recursos.
Quais empresas são afetadas pela Reforma Tributária?
Em geral, a Reforma Tributária afetaria diferentes setores da economia brasileira, como:
Serviços
O setor de serviços, que representa uma parcela significativa do PIB brasileiro, pode ser afetado pela reforma tributária. Estima-se que a maioria das atividades de serviços será beneficiada ou não será afetada pela reforma tributária, de acordo com um estudo realizado pelo economista Eduardo Fleury.
No entanto, é importante ressaltar que a carga tributária pode aumentar substancialmente para algumas empresas do setor de serviços, principalmente pela falta de planejamento, o que pode levar a demissões, informalidade e aumento de preços.
Educação
A reforma tributária pode ter impacto no setor educacional, mas é importante ressaltar que a postura favorável ao benefício do Programa Universidade para Todos (ProUni) será mantida, e haverá redução da nova alíquota do IVA.
Tecnologia
Empresas do setor de tecnologia podem ser diretamente afetadas pela Reforma Tributária, como expressado pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).
No entanto, a simplificação do cálculo de impostos pode aumentar os investimentos vindos do exterior, transformando cidades em potencial, como São Paulo, em polos tecnológicos.
Como preparar o planejamento tributário para se adequar?
É importante conhecer a Reforma Tributária em detalhes, para traçar um planejamento amplo, para garantir que a não haja grandes impactos no financeiro da empresa. Além disso, é importante também manter a conformidade com o fisco, evitando multas ou possíveis perdas por pagamento de impostos desnecessários.
Para isso, o ideal é contar com a ajuda de profissionais especializados e conhecedores da estrutura tributária do país. Junto com eles, é possível traçar planos estratégicos para garantir a regularidade da empresa e identificar possíveis benefícios fiscais.
Como a Ativo Advisory pode ajudar a preparar a sua empresa para a Reforma Tributária?
Aqui na Ativo Advisory contamos com profissionais experientes e especializados em impostos e tributos federais, que vão te ajudar a entender a Reforma Tributária e proteger o seu negócio de possíveis perdas.
A Reforma Tributária poderá impactar seriamente o financeiro de várias empresas, especialmente aquelas que não se prepararem a tempo ou negligenciar mudanças tão importantes.
Por isso, aqui na Ativo priorizamos o planejamento tributário analítico e flexível, que poderá acompanhar a sua empresa durante as mudanças e evitar perdas significativas para impostos não previstos.
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