A recuperação tributária surgiu como uma ferramenta estratégica para empresas que buscam otimizar seus recursos financeiros.
Este processo permite que organizações reavivem valores de impostos, taxas e contribuições que foram inadvertidamente desembolsados. Em outras palavras, se uma empresa efetuou pagamentos tributários em excesso, ela tem o direito de pleitear a recuperação desses valores.
No artigo de hoje vamos entender o que é a recuperação tributária, como ela funciona e o que é possível recuperar. Boa leitura!
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é um processo pelo qual as empresas podem reaver valores de impostos, taxas e contribuições que foram pagas indevidamente.
Isso significa que, se uma empresa pagou mais impostos do que deveria, ela tem o direito de buscar a recuperação desses valores.
A recuperação tributária procura restituir ou compensar valores pagos a mais em tributos, taxas e contribuições de forma indevida ao Fisco.
Muitas vezes, as empresas pagam impostos indevidamente e têm o direito de reivindicar esses pagamentos em busca de restituição. Esse processo é equivalente ao resgate de créditos tributários pagos indevidamente ao longo dos anos.
Por que ocorre o pagamento indevido de impostos?
O pagamento indevido de impostos pode ocorrer por diversos motivos. Alguns dos principais são erros de cálculo ou interpretação da legislação tributária, falta de atualização das informações fiscais, inconsistências nos sistemas de arrecadação e até mesmo falhas na comunicação entre o contribuinte e o órgão responsável pela cobrança dos impostos.
Quando ocorre o pagamento indevido de impostos, o contribuinte acaba pagando mais do que realmente é devido.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando há uma interpretação equivocada da legislação tributária e o contribuinte acaba recolhendo um valor maior do que o necessário.
Também pode ocorrer quando há erros no preenchimento das guias de recolhimento ou quando há duplicidade de pagamento.
Quem tem direito à recuperação tributária?
Todas as empresas, sejam elas públicas ou privadas, grandes ou pequenas, têm direito à recuperação tributária. Isso inclui empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
O direito à recuperação tributária permite que as empresas reivindiquem a restituição de impostos, taxas e contribuições pagas indevidamente.
Portanto, se uma empresa identificar que pagou impostos de forma incorreta ou em excesso, ela tem o direito de buscar a recuperação desses valores.
Quais são os prazos para pedir a recuperação tributária?
No geral, as empresas têm um prazo de até 60 meses, ou 5 anos, para pedir a recuperação de um imposto pago indevidamente.
Esse prazo começa a ser contado assim que o imposto é pago e cada tipo de imposto tem um responsável. Isso significa que o ideal é fazer uma verificação dos impostos federais, estaduais e municipais, para que seja pedida a restituição de cada um separadamente.
Quais tributos podem ser recuperados?
Diversos tributos podem ser restituídos com processo de recuperação tributária, entre eles podemos citar:
- PIS (Programa de Integração Social)– receita bruta e repique;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
Quanto tempo leva para recuperar os tributos pagos indevidamente?
O processo completo para a recuperação tributária, desde o pedido até o recebimento dos tributos pagos, leva em torno de 60 dias quando feito corretamente.
Por isso é fundamental que o processo seja iniciado de forma correta e com todos os documentos necessários, para que o processo não sofra com atrasos.
Quais as vantagens da recuperação tributária?
A recuperação tributária oferece várias vantagens para as empresas. Aqui estão algumas delas:
- Redução da carga tributária: A recuperação tributária permite que as empresas reduzam a carga tributária, evitando gastos indevidos e pagamentos excessivos de impostos.
- Restituição de valores pagos indevidamente: Através da recuperação, as empresas podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente, seja por erro na apuração dos tributos ou por desconhecimento de direitos tributários.
- Melhoria da gestão financeira: Ao reduzir os gastos com impostos, a recuperação tributária contribui para uma melhor gestão financeira das empresas, permitindo que elas tenham mais recursos disponíveis para investimentos e crescimento.
- Otimização dos recursos internos: Ao contar com um especialista em recuperação, as empresas podem otimizar seus recursos internos, uma vez que o especialista ficará responsável por todo o processo de recuperação, permitindo que a empresa foque em suas atividades principais.
- Possibilidade de compensação de créditos: A recuperação tributária também pode envolver a compensação de créditos tributários, ou seja, a utilização de valores pagos a mais em um tributo para abater débitos em outros tributos, o que pode trazer benefícios financeiros para a empresa.
Simples Nacional e MEI têm direito a recuperação tributária?
As empresas optantes pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) têm direito à recuperação tributária.
Essas empresas podem solicitar a restituição de tributos federais, como PIS, COFINS e ICMS Substituição Tributária, caso tenham pago a mais ou de forma indevida. A possibilidade de compensação de tributos está prevista no artigo 165 do Código Tributário Nacional (CTN).
Por que contratar um especialista para fazer a recuperação tributária da minha empresa?
Contratar um especialista para fazer a recuperação tributária da sua empresa traz diversas vantagens, incluindo:
- Conhecimento especializado: Um especialista em recuperação tributária possui o conhecimento necessário para lidar com as complexidades das leis e regulamentos tributários. Eles estão atualizados sobre as mudanças na legislação e podem aplicar esse conhecimento para maximizar os benefícios fiscais da sua empresa.
- Identificação de oportunidades: Um especialista em recuperação pode identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários que podem passar despercebidas por pessoas sem conhecimento especializado. Eles podem analisar minuciosamente os registros e documentos da sua empresa para identificar possíveis erros ou pagamentos indevidos.
- Redução de riscos: Ao lidar com questões tributárias, é importante garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente para evitar problemas futuros. Um especialista em recuperação pode ajudar a reduzir os riscos de erros ou omissões que possam resultar em penalidades ou litígios com as autoridades fiscais.
- Economia de tempo e recursos: A recuperação tributária pode ser um processo complexo e demorado. Contratar um especialista permite que a sua empresa se concentre em suas atividades principais, enquanto o especialista cuida de todo o processo de recuperação , economizando tempo e recursos internos.
- Maximização dos benefícios fiscais: Um especialista em recuperação tributária pode ajudar a maximizar os benefícios fiscais para a sua empresa. Eles podem avaliar diferentes estratégias de recuperação e determinar a melhor abordagem para otimizar os resultados financeiros.
É bom lembrar também que a recuperação tributária é um recurso legal para as empresas, que não afeta em nada na reputação ou nas avaliações de crédito e financiamento.
