Na hora de planejar as finanças da empresa, uma decisão importante é escolher como calcular os impostos. Isso é chamado de regime tributário.
Os regimes tributários são diferentes maneiras de cobrar impostos das empresas. Eles variam na complexidade e na forma como os impostos são calculados.
Neste texto, a Ativo vai trazer para você todas as informações que você precisa para escolher bem o regime tributário da sua empresa!
O que é Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a empresa calcula de forma simplificada o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Receita Federal presume que uma parte do faturamento é o lucro. Com isso, a empresa não precisa provar para o governo se teve lucro ou não no período de pagamento dos impostos. Isso pode ser vantajoso em algumas situações, mas desvantajoso em outras.
A maioria das empresas no Brasil pode usar o Lucro Presumido, desde que faturem menos de R$ 78 milhões por ano e não atuem em certas áreas, como bancos e empresas públicas.
As empresas nesse regime têm diferentes alíquotas de imposto, dependendo da atividade que realizam. Essas alíquotas variam de 1,6% a 32% sobre o faturamento.
Quais são as obrigações do Lucro Presumido?
As obrigações acessórias são todas as tarefas burocráticas relacionadas aos impostos que você precisa fazer, como entregar declarações e emitir notas fiscais. Se você não fizer essas tarefas, pode ter problemas, como multas por atrasos na entrega dos documentos.
No Lucro Presumido, você tem mais obrigações do que no Simples Nacional. Por exemplo, precisa entregar a DCTF e o EFD-Contribuições todo mês se for prestador de serviço. Para fazer isso, você vai precisar de um certificado digital.
Os documentos que a contabilidade das empresas do Lucro Presumido precisa preparar são:
Nota fiscal de produtos ou serviços;
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD), que precisam ser enviadas todo ano para o SPED;
- Informações sobre o IRPJ e a CSLL;
- Declaração do ISS, se a prefeitura pedir;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Quais são as vantagens e desvantagens do Lucro Presumido?
O Lucro Presumido tem seus pontos positivos e negativos. Vamos ver os principais para ajudar você a decidir se é o melhor para sua empresa!
Vantagens do Lucro Presumido:
- Menos cálculos e documentos comparado ao lucro real.
- Menor chance de erros nos pagamentos de impostos.
- Se o lucro da empresa for maior que o percentual isento, você economiza em impostos.
- As taxas de PIS e COFINS são menores.
Desvantagens do Lucro Presumido:
- Não dá para usar os descontos oferecidos pelo PIS e COFINS.
- Se a margem de lucro da empresa for menor que a margem presumida, você paga mais impostos.
- Para prestadores de serviços, a margem presumida pode ser muito alta e não refletir a realidade.
- Se sua empresa tem muitos funcionários com salários altos, o INSS sobre a folha de pagamento pode sair caro.
Quais são os Impostos do Lucro Presumido?
Quando você escolhe o Lucro Presumido, é importante ficar de olho nos impostos que precisa pagar. Alguns deles precisam ser pagos mensalmente, outros a cada três meses.
Apuração trimestral
No Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados a cada três meses.
Eles incidem sobre uma parte do faturamento, chamada de percentual de presunção de lucro, que varia de acordo com a atividade da empresa:
- Revenda de combustíveis e gás natural: 1,60% do faturamento
- Transporte de cargas: 8,00% do faturamento
- Atividades imobiliárias: 8,00% do faturamento
- Industrialização para terceiros com recebimento do material: 8,00% do faturamento
- Outras atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço: 8,00% do faturamento
- Transporte que não seja de cargas e serviços em geral: 16,00% do faturamento
- Serviços profissionais que exigem formação técnica ou acadêmica, como advocacia e engenharia: 32,00% do faturamento
- Intermediação de negócios: 32,00% do faturamento
- Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens: 32,00% do faturamento
- Construção civil e serviços em geral: 32,00% do faturamento
Apuração mensal
Alguns impostos são calculados todo mês, aplicando uma porcentagem sobre o faturamento da empresa. São eles:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Varia de 2,5% a 5%, dependendo da cidade e do serviço prestado.
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
Quais as diferenças entre o Lucro Presumido e os outros regimes tributários?
Para decidir se o Lucro Presumido é a melhor opção para sua empresa, é bom conhecer outras opções. Uma delas é o Simples Nacional, que é popular entre as pequenas empresas.
Nele, você pode pagar oito impostos de uma vez só, o que facilita a administração. Mas só é possível aderir se sua empresa faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
No Lucro Presumido, você precisa pagar os impostos separadamente, em documentos diferentes. Já no Simples Nacional, é só uma guia para todos os impostos.
As obrigações acessórias, como documentos e declarações, também são menores no Simples Nacional.
O Lucro Real é outra opção. Ele é obrigatório para grandes empresas, como bancos e seguradoras, e é mais burocrático.
Mas pode ser a melhor escolha se sua empresa tem muitos gastos e poucos lucros, porque os impostos são calculados diretamente com base no lucro.
Então, as opções são:
- Lucro Presumido: de 13,33% a 16,33% de impostos;
- Simples Nacional: de 4,5% a 19,5% de impostos;
- Lucro Real: obrigatório para grandes empresas, com impostos ligados diretamente ao lucro. Se a empresa tem prejuízo, não precisa pagar impostos sobre o lucro.
Conte com a Ativo Advisory para saber se o Lucro Presumido é o ideal para a sua empresa!
Gerenciar os impostos é uma grande responsabilidade e ter conhecimento é fundamental para fazer isso bem.
Para escolher nem o regime de tributação da sua empresa, o ideal é ter a ajuda de profissionais qualificados. Conhecer todos os regimes e as vantagens de cada um, bem como potencializar os lucros da empresa pagando os impostos certos para cada tipo de empresa, pode ser o diferencial entre o sucesso e a falência.
É importante saber que as escolhas não são permanentes. O que é melhor para a empresa agora pode não ser daqui a alguns anos. É essencial revisar o enquadramento tributário anualmente para garantir que não esteja pagando mais impostos do que o necessário. Um contador pode ajudar nisso.
