A jornada de um jogador de futebol vai muito além dos gramados. Por trás dos gols e dos títulos, há um intricado universo de contratos, tributações, decisões financeiras e regime de contratação para jogadores que podem impactar significativamente a carreira e o patrimônio do atleta.
Uma questão que frequentemente surge nesse contexto é se vale a pena abrir um CNPJ para receber direitos de imagem no Brasil.
Neste artigo, vamos analisar os prós e contras dessa decisão, fornecendo insights valiosos para os jogadores que estão ponderando sobre qual caminho seguir.
Ao entender os benefícios e desafios de se tornar uma pessoa jurídica no mundo do futebol, os atletas poderão tomar decisões mais informadas e estratégicas para o futuro de suas carreiras.
Como é feita a contratação de jogadores de futebol no Brasil?
Todo contrato de jogador de futebol no Brasil deve ser redigido em português, garantindo clareza e compreensão para todas as partes envolvidas. O contrato deve ser assinado e registrado na carteira de trabalho.
Mesmo em casos de transferências internacionais, é importante que haja uma versão do contrato na língua do jogador, para assegurar transparência e evitar mal-entendidos.
Além disso, os contratos de jogadores de futebol têm uma duração máxima de 5 anos e uma duração mínima de 90 dias.
É importante destacar que contratos vitalícios são proibidos por lei, e um jogador não pode estar vinculado a dois clubes simultaneamente.
Idade mínima para assinar contrato e tipo de vínculo
Legalmente, apenas pessoas maiores de 18 anos podem assinar contratos de jogador de futebol. Para jogadores menores de idade, os contratos devem ser assinados por um responsável legal, como pais ou tutores.
Ao contrário de uma relação de emprego tradicional, o regime de contratação para jogadores de futebol não estabelece um vínculo empregatício, mas sim uma relação entre o atleta e a entidade esportiva.
Assim que o contrato é firmado, o clube ganha o direito de registrar o jogador na federação correspondente (CBF, no Brasil ou AFA, na Argentina, por exemplo).
No caso de atletas menores de idade, é necessário verificar aspectos do contrato que podem ser enquadrados como trabalho infantil, como horas disponíveis para jogos e treinos, além de impactos na saúde e na rotina da criança ou adolescente.
Como é pago o salário do jogador de futebol?
Quando se trata do pagamento do salário de um jogador de futebol, várias questões surgem, especialmente para os novos jogadores que estão começando suas carreiras.
Desde fevereiro de 2018, os clubes são obrigados a registrar os jogadores na carteira de trabalho, conforme determinação da CBF.
Isso garante que os direitos trabalhistas do jogador sejam preservados em casos de rescisão contratual, incluindo o levantamento do FGTS, recolhimento de impostos previdenciários e demais verbas rescisórias.
Salário “na carteira”
O salário base é o valor fixo que o jogador recebe mensalmente, variando de acordo com diversos fatores, como habilidade e popularidade.
Além disso, os jogadores podem receber bônus por produtividade, como marcar gols, conquistar títulos ou ser convocado para a seleção nacional.
Direito de imagem e luvas
O direito de imagem é o uso comercial da imagem do jogador em publicidade, enquanto as luvas são uma quantia paga pelo clube no início do contrato ou renovação. Ambos são considerados parte da remuneração total do jogador, mas contam com outro regime de contratação para jogadores.
Salário de jogadores estrangeiros
Os pagamentos aos jogadores podem ser feitos por meio de depósito bancário, cheque ou em espécie, conforme acordado em contrato.
Além disso, para jogadores estrangeiros, é necessário apresentar passaporte e visto de trabalho para o registro no Brasil.
Jogador pode receber salário por CNPJ?
Quando se trata apenas do salário de um jogador, a resposta é não! O salário base dos jogadores de futebol precisam ser registrados e tributados de acordo com as regras da CLT.
No entanto, o que muitos jogadores fazem é abrir empresas de serviços para o recebimento de direitos de imagem, entre outros pagamentos.
A questão dos direitos de imagem dos jogadores de futebol é um tema frequente no mundo esportivo. Estes direitos envolvem a participação dos atletas nos lucros obtidos pelo uso de suas imagens, algo garantido pela Constituição Federal. Historicamente, diferentes leis e decisões judiciais moldaram a compreensão desse tema.
Legalmente, os direitos de imagem não são considerados parte do salário, mas sim um valor adicional acertado em contrato entre jogador e clube.
Essa quantia é paga via PJ, não contabiliza como “salário” e tem o limite máximo de 50% do valor total do salário do jogador. Por exemplo, se um jogador recebe um salário de R$ 1 milhão, ele pode receber até R$ 500 mil pelos direitos de imagem.
Os valores dos direitos de imagem são frequentemente pagos a uma empresa (CNPJ do jogador ou empresário), que atua como intermediária. Essa empresa emite notas fiscais e transfere o dinheiro para o jogador, que recebe como pessoa física. Isso pode afetar a tributação, pois enquanto pessoas físicas não são tributadas sobre direitos de imagem, empresas podem estar sujeitas a impostos.
Receber direitos de imagem por CNPJ é legal?
A Receita Federal já se manifestou contra essa prática, considerando-a uma forma de simular o pagamento de salários, o que poderia ocasionar em evasão fiscal.
No entanto, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa prática como constitucional, permitindo que os jogadores continuassem a receber por direitos de imagem por meio de pessoas jurídicas.
Alguns jogadores optam por uma gestão independente de seus direitos de imagem. Neymar, por exemplo, gerencia seus próprios direitos de imagem através de empresas ligadas à sua família, negociando diretamente com marcas interessadas.
Quais impostos o jogador precisa pagar?
No Brasil, os jogadores o regime de contratação para jogadores de futebol seguem as mesmas regras de tributação que os demais contribuintes. Isso significa que os valores recebidos no país são passíveis de tributação de acordo com a legislação nacional.
O imposto de renda devido é calculado com base na tabela progressiva, podendo chegar a uma alíquota máxima de 27,5%.
Para fazer a declaração do imposto de renda, os jogadores devem considerar que recebem parte dos vencimentos na carteira de trabalho, tornando-os pessoas físicas, e podem receber os outros 50% por meio do contrato de imagem, como pessoa jurídica.
Portanto, quem possui empresa aberta precisa fazer duas declarações, uma física e outra jurídica.
Tributação dos direitos de Imagem de acordo com o regime de contratação para jogadores
Uma parte importante do regime de contratação para jogadores é o direito de imagem, que não está incluído nos rendimentos tributáveis.
A legislação estabelece que as entidades desportivas não podem pagar mais de 50% do valor dos salários em direitos de imagem. Isso significa que apenas uma parte do valor recebido pelo jogador é tributável.
Vale a pena abrir um CNPJ para receber direitos de imagem no Brasil?
A decisão de abrir um CNPJ para receber direitos de imagem no Brasil é uma questão que envolve diversos fatores e deve ser cuidadosamente considerada pelo jogador de futebol.
Aqui estão algumas vantagens e desvantagens a serem ponderadas:
Vantagens
- Tributação diferenciada: Ao receber os direitos de imagem por meio de uma pessoa jurídica (CNPJ), o jogador pode se beneficiar de uma tributação mais favorável em comparação com a tributação de pessoa física, especialmente se o valor recebido for alto.
- Possibilidade de deduções: Com um CNPJ, o jogador pode ter despesas dedutíveis, como custos com material esportivo, deslocamentos, alimentação, entre outros, o que pode reduzir a base tributável.
- Proteção patrimonial: Ter uma pessoa jurídica pode oferecer uma camada adicional de proteção ao patrimônio pessoal do jogador, separando os bens e rendimentos da empresa dos seus ativos pessoais.
Desvantagens
- Complexidade tributária: Abrir e gerir um CNPJ envolve lidar com obrigações fiscais mais complexas, como a entrega de declarações específicas e o pagamento de impostos empresariais.
- Custos e burocracia: A criação e manutenção de um CNPJ implicam em custos adicionais, como taxas de registro, contabilidade e possíveis honorários advocatícios para lidar com questões legais e burocráticas.
- Riscos legais: Existem riscos associados à operação de uma empresa, como a possibilidade de ser alvo de processos judiciais ou disputas contratuais, o que pode afetar a reputação e os resultados financeiros do jogador.
Conclusão: Tomando a melhor decisão para sua carreira
Ao refletir sobre a possibilidade de abrir um CNPJ para receber direitos de imagem no Brasil, os jogadores de futebol se deparam com uma encruzilhada que demanda cuidadosa consideração.
Neste artigo, examinamos os diversos aspectos dessa decisão, destacando tanto os benefícios quanto os desafios que ela apresenta.
Por um lado, a tributação diferenciada, as deduções e a proteção patrimonial oferecidas por uma pessoa jurídica podem representar vantagens significativas para os jogadores, especialmente em termos financeiros e de segurança.
Por outro lado, a complexidade tributária, os custos adicionais e os riscos legais associados à operação de uma empresa exigem uma abordagem cuidadosa e diligente.
Ao final do dia, a melhor decisão para cada jogador dependerá de uma série de fatores individuais, incluindo suas metas de carreira, situação financeira e tolerância ao risco.
É essencial buscar orientação profissional qualificada e a Ativo Advisory está aqui para te ajudar em todos os passos. Entre em contato e saiba como uma assessoria completa pode te ajudar, para que você possa se dedicar ao que mais gosta!
