Por: Ativo Advisory
A partir de 2025, o Airbnb iniciará o envio de informações financeiras dos anfitriões brasileiros diretamente à Receita Federal do Brasil (RFB), em atendimento a uma solicitação formal do órgão fiscal. A medida marca uma virada importante na forma como os rendimentos obtidos com hospedagens por meio da plataforma serão fiscalizados e pode trazer impactos diretos para milhares de usuários que hoje atuam com informalidade ou sem regularidade tributária.
O que está sendo reportado?
Segundo informações divulgadas, o Airbnb compartilhará os seguintes dados com a RFB:
- Nome e CPF ou CNPJ do anfitrião;
- Valor bruto recebido por hospedagem;
- Número de reservas;
- Endereço dos imóveis anunciados;
- Datas de entrada e saída dos hóspedes;
- Tarifas, taxas e comissões retidas pela plataforma.
Esse conjunto de informações permitirá à Receita Federal cruzar dados com declarações de Imposto de Renda, além de verificar o correto recolhimento de tributos como IRPF, IRPJ e eventualmente ISS e CSLL, dependendo da estrutura jurídica do anfitrião.
Por que essa mudança aconteceu agora?
A própria RFB solicitou formalmente o envio das informações ao Airbnb, apoiando-se na Lei Complementar nº 105/2001 e em entendimentos já aplicados a outras plataformas digitais (como Uber e iFood).
O movimento faz parte de um conjunto de ações que visa reduzir a evasão e ampliar a base de contribuintes formais.
Além disso, há pressão por parte de municípios e setores da hotelaria tradicional, que veem nas plataformas de locação por temporada uma concorrência desigual, muitas vezes desonerada de tributos locais como o ISS (Imposto Sobre Serviços) e Imposto de Renda sobre as Locações
Impacto direto para os anfitriões
- Mais atenção à regularização fiscal:
Quem recebe valores por meio da plataforma precisará estar atento à declaração correta dos rendimentos e ao recolhimento dos tributos devidos. Pessoas físicas estarão sujeitas à tabela progressiva do IR e, em alguns casos, podem se beneficiar do carnê-leão. - Pessoas jurídicas precisam adequar o regime:
Anfitriões que atuam com CNPJ deverão revisar o enquadramento tributário — especialmente no caso de optantes pelo Simples Nacional, para entender se a atividade se enquadra corretamente e se há exposição ao ISS. - Risco de autuações retroativas:
Apesar de o compartilhamento ser formalizado para o futuro, a RFB poderá cruzar dados anteriores já registrados pelo Airbnb (internamente ou por via judicial) com declarações passadas dos contribuintes.
Oportunidade ou ameaça?
A necessidade de se adequar as regras vai fazer com que a rentabilidade final de quem hoje não faz as corretas apurações tributárias reduza.
Um caminho alternativo para reduzir o impacto tributário é ter os imóveis dentro de empresas (Pessoa Jurídica) o que, nas atuais regras tributárias, gera uma redução dos impostos a pagar.
Para quem faz o trabalho de intermediação dessas locações por temporada, hoje a plataforma Airbnb já oferece mecanismos de segregar os recebimentos. Isso faz com que haja melhor controle e impacto para as empresas que realizam essa gestão para os reais proprietários dos imóveis.
Como se preparar?
- Revise seu modelo de operação: formalizar um CNPJ, como mencionado acima, pode ser vantajoso em alguns casos. A Ativo Advisory tem essa expertise para te apoiar.
- Além disso, podemos orientar sobre regime tributário mais adequado, cálculo de impostos e obrigações acessórias.
- Organize o histórico financeiro: tenha controle dos valores recebidos, taxas cobradas e despesas para possibilitar deduções ou estratégias legais de otimização tributária.
Considerações finais
A decisão do Airbnb de colaborar com a Receita Federal é parte de um cenário cada vez mais transparente e interconectado entre plataformas digitais e autoridades fiscais. Para os anfitriões brasileiros, o recado é claro: a informalidade está com os dias contados.
Preparar-se desde já é a melhor forma de evitar surpresas e transformar uma exigência legal em mais segurança jurídica e sustentabilidade financeira.
