O benefício fiscal surge devido aos altos impostos que as empresas enfrentam no Brasil, um dos países com uma das maiores cargas tributárias do mundo, ficando atrás apenas de Cuba na América Latina.
Diante disso, governos em todo o mundo buscam maneiras de reduzir os impostos ou fornecer auxílios para aliviar esse peso fiscal.
Neste texto, discutiremos os principais conceitos relacionados a esse tema, incluindo os tipos de benefícios fiscais e quem são os beneficiários dessas vantagens.
O que é benefício fiscal?
Os benefícios fiscais são formas de gastos públicos indiretos que visam oferecer estímulos e vantagens a empresas que fazem parte de um regime especial de tributação.
Isso pode resultar em isenção de impostos, redução na base de cálculo, crédito presumido, diminuição de taxas, deduções, amortizações ou outras medidas fiscais concedidas às empresas do país.
O objetivo público por trás disso é incentivar atividades consideradas importantes para a população, sempre com base no interesse público.
Um exemplo concreto disso ocorreu durante a pandemia, quando as indústrias de cosméticos receberam benefícios fiscais para produzir álcool 70%, um item crucial no combate à propagação da doença.
Como funciona o benefício fiscal?
Os benefícios fiscais são como descontos oferecidos pelo governo (Federal, Estadual ou Municipal) que abrem mão de parte da receita tributária em prol do interesse público.
Esses descontos podem isentar total ou parcialmente uma pessoa, ou empresa do pagamento de impostos.
Para aproveitar esses benefícios, o contribuinte precisa identificar qual órgão público está concedendo o desconto.
Por exemplo, se uma empresa deseja receber benefícios no IPTU por manter instalações em um determinado local por um período específico, ela precisa enviar uma solicitação comprovada ao órgão que oferece esse benefício.
No âmbito federal, empresas que adotam o regime de lucro real podem ter reduções no imposto CSLL. Alguns exemplos de benefícios fiscais federais incluem as Leis de Audiovisual, Rouanet e de Incentivo às Atividades Desportivas.
Nos benefícios estaduais, cada estado pode estabelecer suas próprias regras. Geralmente, o ICMS é o imposto que pode receber descontos.
Em São Paulo, por exemplo, o portal da Fazenda Estadual reconhece benefícios listados pelo CONFAZ, mas há casos em que a mercadoria pode ser tributada novamente se houver benefícios fiscais concedidos sem a autorização do CONFAZ no estado de origem.
Já no nível municipal, cada cidade pode definir benefícios para o IPTU e ISS. Diadema/SP, por exemplo, oferece descontos no ISSQN para empresas que se estabelecem na cidade, além de descontos no IPTU para aquelas que aumentam o valor adicionado comprovadamente.
Empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também podem receber desconto no IPTU nos primeiros 12 meses, em caso de aumento do valor adicionado.
Quais benefícios fiscais o Brasil oferece?
Os benefícios fiscais podem ser classificados em pelo menos 5 tipos:
- Anistia: É quando o governo perdoa totalmente o crédito tributário para ações anteriores à criação da lei que institui o tributo. Isso significa que o valor devido é excluído, mas não se aplica a casos de crimes tributários.
- Remissão: Envolve o perdão parcial ou total de uma dívida já reconhecida, levando em consideração a situação econômica do contribuinte, erros ou ignorância justificáveis e a importância do crédito, sempre avaliado com equidade.
- Subsídio: É uma forma de incentivo fiscal ou ajuda fornecida pelo governo para atividades consideradas importantes para a sociedade.
- Crédito Presumido: Refere-se à redução do valor do crédito tributário quando o Estado ou Distrito Federal compensa o valor do ICMS, ou imposto não cumulativo, sobre o valor tributado anteriormente.
- Isenção: É concedida por lei quando a autoridade administrativa identifica a possibilidade adequada, dispensando o contribuinte de certas operações tributárias. Pode ser concedida nas esferas federal, estadual e/ou municipal.
Além disso, há outros tipos de benefícios fiscais, como a modificação da base de cálculo (deduções ou descontos do valor que deve ser considerado para calcular o tributo) e a alteração de alíquota (redução percentual da alíquota originalmente cobrada).
Os benefícios fiscais podem ser concedidos de forma geral para todos os contribuintes, como em situações de emergência ou calamidade pública, ou de forma específica, como para idosos de baixa renda.
É importante notar que nem toda redução de impostos é considerado um gasto indireto do governo.
Por exemplo, a progressividade do Imposto de Renda, que estabelece um limite para os contribuintes isentos, é uma característica essencial do imposto, baseada no princípio de que quem ganha mais deve pagar mais.
Quem tem direito ao benefício fiscal?
Os requisitos para receber um benefício fiscal podem variar dependendo do governo que o concede e, em alguns casos, o contribuinte precisa cumprir certas condições para ter direito à dedução prevista.
Impostos Federais
Para receber benefícios federais, o contribuinte precisa adotar o regime tributário de lucro real e pode ter deduções na CSLL.
O governo federal oferece programas de isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF), isenção de IPI e IOF, isenções para taxistas, empresas que aderem aos programas Empresa Cidadã e Mais Leite Saudável, isenções de contribuições sociais, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
Os sujeitos passivos desses benefícios incluem pessoas com doenças graves isentas do IRPF, deficientes físicos isentos de IPI e IOF na compra de veículos, empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, e pessoas jurídicas que atuam no ramo do leite e se enquadram em certos critérios.
Impostos Estaduais
Para benefícios estaduais, a empresa precisa ser contribuinte de ICMS, independentemente do regime tributário, e cumprir requisitos específicos para cada tipo de benefício.
Impostos Municipais
Para benefícios municipais, o contribuinte deve pagar ISS e IPTU e pode receber benefícios específicos estabelecidos pela legislação municipal.
Diferença entre incentivo e benefício fiscal
O benefício fiscal é um conceito amplo que abrange diversas modalidades de redução de custos, enquanto o incentivo fiscal é uma forma específica de benefício que se refere apenas à redução ou eliminação de tributos.
Como saber se minha empresa tem isenção fiscal?
Isenções fiscais podem ser concedidas a qualquer pessoa, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal.
Por exemplo, no âmbito federal, pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental severa ou profunda, e pessoas com autismo podem ser isentas de impostos na compra de veículos.
É importante destacar que se for descoberta fraude posteriormente, a isenção pode ser revogada e o imposto se tornará obrigatório.
No âmbito estadual, isenções abrangem impostos como ICMS. Em São Paulo, por exemplo, estão isentas de ICMS operações com próteses articulares, cadeiras de rodas, medicamentos para AIDS, entre outros.
No âmbito municipal, isenções dizem respeito a impostos como IPTU e ISS. Na cidade de Diadema/SP, por exemplo, aposentados ou pessoas com deficiência podem ser isentos de IPTU, desde que cumpram determinados requisitos, como renda limitada e apresentação de documentos específicos.
Como saber se um produto tem benefício fiscal?
Para saber se um produto tem benefício fiscal, é necessário consultar as leis específicas de ISS, ICMS, decretos, normativos, portarias e convênios que citam ou determinam a operação.
Conclusão
Em resumo, os benefícios fiscais são ferramentas importantes utilizadas pelos governos para incentivar determinadas atividades econômicas e promover o desenvolvimento social.
Neste artigo, exploramos os diferentes tipos de benefícios fiscais, como eles funcionam e quem tem direito a eles.
É crucial entender que os benefícios fiscais não apenas aliviam a carga tributária das empresas, mas também desempenham um papel significativo na promoção do bem-estar da sociedade, como visto no exemplo da produção de álcool 70% durante a pandemia.
Por fim, a correta aplicação e adesão aos benefícios fiscais exigem conhecimento das leis e regulamentações específicas de cada esfera governamental.
Assim, os contribuintes podem aproveitar ao máximo essas vantagens, contribuindo para um ambiente econômico mais favorável e inclusivo.
