A Emenda Constitucional nº 132/23 instituiu a maior transformação tributária do país em décadas.
Este guia explica, de forma clara e didática, o cronograma da transição para o novo modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Você vai entender como será a substituição gradual dos tributos atuais, PIS, COFINS, ICMS e ISS – até a adoção completa do novo sistema, além de conhecer os principais impactos e regras sobre créditos tributários.
Linha do Tempo da Transição da Reforma Tributária (2026 a 2033)
| Ano | CBS | IBS | PIS/COFINS | ICMS/ISS |
| 2026 | Alíquota-teste de 0,9% | Alíquota-teste de 0,1% | Vigentes | Vigentes |
| 2027-2028 | Alíquota cheia (–0,1 p.p.) | Testes de 0,1% (2027) e 0,2% (2028) | Extintos | Vigentes |
| 2029 | Alíquota cheia | Alíquotas crescentes | Extintos | Redução de 10% |
| 2030 | Alíquota cheia | Alíquotas crescentes | Extintos | Redução de 20% |
| 2031 | Alíquota cheia | Alíquotas crescentes | Extintos | Redução de 30% |
| 2032 | Alíquota cheia | Alíquotas crescentes | Extintos | Redução de 40% |
| 2033 | Implementação total | Implementação total | Extintos | Extintos |
Etapas da Transição: O Que Muda em Cada Fase
1. 2026 – Período de Teste
Primeiro ano de transição. CBS (0,9%) e IBS (0,1%) entram como alíquotas-teste, sem impacto fiscal efetivo. Valores arrecadados serão compensados ou devolvidos.
2. 2027–2028 – Substituição do PIS/COFINS pela CBS
A CBS será implementada com alíquota cheia, reduzida em 0,1 p.p. nos dois primeiros anos. PIS e COFINS são extintos. O IBS continua em fase de teste, e ICMS/ISS seguem inalterados.
3. 2029–2032 – Redução Gradual do ICMS/ISS
O ICMS e ISS serão reduzidos progressivamente, enquanto o IBS será elevado até assumir integralmente a tributação subnacional:
- 2029: –10%
- 2030: –20%
- 2031: –30%
- 2032: –40%
4. 2033 – Sistema Tributário Modernizado
Fim definitivo de ICMS e ISS. CBS e IBS passam a funcionar integralmente como tributos principais sobre o consumo no Brasil.
Créditos Tributários: Como Será a Transição
A legislação prevê mecanismos específicos para aproveitamento e compensação de créditos no novo sistema.
Crédito Presumido (Estoque em 2027)
Empresas terão direito a crédito presumido sobre estoques existentes em 01/01/2027, com utilização em 12 parcelas mensais a partir de julho de 2027.
Créditos de ICMS Acumulado
Saldos até 31/12/2032 poderão ser homologados e compensados em até 240 meses, transferidos a terceiros ou restituídos conforme regras específicas.
Como a Ativo Advisory Pode Ajudar Sua Empresa
A transição da reforma tributária exige planejamento e conhecimento técnico. Com foco em médias empresas (faturamento entre R$ 20MM e R$ 300MM/ano), a Ativo Advisory oferece:
- Diagnóstico completo do impacto tributário
- Estratégias para aproveitamento de créditos
- Planejamento de ajustes fiscais e operacionais
- Capacitação da equipe e suporte regulatório
Ativo Advisory – Governança, performance e eficiência tributária para médias empresas.
🔗 Saiba mais em: www.ativoadvisory.com.br
