A pandemia de COVID-19 trouxe desafios significativos para diversos setores, e os bares e restaurantes foram especialmente afetados. A Lei 14.148/21, também conhecida como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), foi criada para oferecer suporte financeiro e fiscal aos setores mais impactados.
Neste blog, vamos explorar como a PERSE pode beneficiar os restaurantes e como você pode aproveitar esses incentivos com a ajuda da Ativo Advisory.
Impacto da pandemia nos Restaurantes
Desde o início da pandemia, bares e restaurantes enfrentaram restrições severas que resultaram em uma queda drástica no faturamento.
Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), muitos estabelecimentos tiveram que fechar as portas temporariamente, e alguns não conseguiram reabrir.
As medidas de distanciamento social e os períodos de lockdown impactaram diretamente a capacidade de operação desses negócios, gerando uma crise financeira sem precedentes no setor.
O que é a Lei PERSE?
A Lei 14.148/21, instituída em maio de 2021, visa compensar os prejuízos financeiros causados pelas medidas de enfrentamento da COVID-19. O PERSE oferece uma série de incentivos fiscais e financeiros para ajudar os setores de eventos, turismo e, agora, bares e restaurantes a se recuperarem.
Principais benefícios do PERSE para Restaurantes
- Redução de alíquotas a 0%: A lei estabelece a redução das alíquotas de PIS/Pasep, COFINS, IRPJ e CSLL a 0% por um período de 60 meses. Isso significa uma diminuição significativa na carga tributária, proporcionando um alívio financeiro importante para os restaurantes.
- Renegociação de dívidas: A lei permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida. Além disso, os prazos para quitação podem ser estendidos até 145 meses.
- Inclusão de débitos em parcelamento: Restaurantes podem incluir débitos que estejam em discussão administrativa ou judicial em parcelamentos facilitados, desde que desistam desses processos.
Como aproveitar os benefícios da Lei PERSE
Para usufruir dos benefícios do PERSE, é essencial que os restaurantes estejam cientes dos requisitos e procedimentos necessários.
Abaixo, detalhamos os passos principais para garantir que seu restaurante esteja em conformidade e possa aproveitar ao máximo os incentivos oferecidos pela lei.
1. Verificação dos CNAEs elegíveis
Primeiramente, é importante verificar se o seu restaurante está incluído nos códigos de atividades (CNAEs) estabelecidos pelos Anexos I e II da Portaria ME nº 7.163/2021. Estes anexos classificam as atividades econômicas elegíveis para os benefícios do PERSE, incluindo bares e restaurantes.
2. Adesão ao programa
Após confirmar a elegibilidade, o próximo passo é formalizar a adesão ao programa. Isso pode envolver o preenchimento de formulários específicos e a apresentação de documentos comprobatórios. A Ativo Advisory pode auxiliar nesse processo, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
3. Planejamento financeiro e fiscal
Com a redução das alíquotas e a possibilidade de renegociação de dívidas, é crucial realizar um planejamento financeiro e fiscal detalhado. Esse planejamento ajudará a otimizar os benefícios recebidos, assegurando que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente para a recuperação do negócio.
Como a Ativo Advisory pode ajudar?
A navegação pelas complexidades da Lei 14.148/21 pode ser desafiadora, especialmente para pequenos e médios restaurantes. A Ativo Advisory está aqui para ajudar. Com nossa expertise em consultoria financeira e tributária, podemos:
- Avaliar a elegibilidade: Verificamos se o seu restaurante está enquadrado nos CNAEs elegíveis e preparamos toda a documentação necessária.
- Formalizar a adesão: Auxiliamos na adesão ao programa, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.
- Planejamento personalizado: Desenvolvemos um planejamento financeiro e fiscal sob medida, maximizando os benefícios do PERSE para o seu restaurante.
- Suporte contínuo: Oferecemos suporte contínuo para assegurar que seu restaurante continue em conformidade com as disposições da lei e aproveite todos os incentivos disponíveis.
Conclusão
A Lei 14.148/21 (PERSE) representa uma oportunidade significativa para bares e restaurantes se recuperarem dos impactos da pandemia. Com a redução de alíquotas, renegociação de dívidas e inclusão de débitos em parcelamento, os benefícios fiscais e financeiros são substanciais. No entanto, para aproveitar ao máximo esses incentivos, é essencial contar com o apoio de especialistas.
A Ativo Advisory está pronta para ajudar seu restaurante a navegar por essas mudanças e garantir que você possa usufruir de todos os benefícios do PERSE.
Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como podemos ajudar seu negócio a se recuperar e prosperar.
